Porto velho, RO - Na manhã desta terça-feira, 26 de novembro de 2024, o Tribunal de Justiça, a Secretaria de Finanças e a Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia receberam os profissionais da imprensa em uma coletiva que esclareceu detalhes sobre o edital lançado para acelerar o pagamento de precatórios, por meio de um edital divulgado pelo governo de Rondônia no dia 18 de novembro e destina um total de R$ 190 milhões para acordos diretos, ou seja, quem tem uma dívida decorrente de uma ação judicial a ser paga pelo Estado, pode optar por receber esses créditos, desde que atenda aos critérios e abra mão de de 40% do valor devido.

A ação de divulgação foi coordenada pela juíza Karina Miguel Sobral, responsável pelos precatórios no TJRO e visa dar ampla publicidade ao edital para que os interessados possam exercer esse direito. Também participaram da coletiva o secretário adjunto da Secretaria de Finanças (Sefin), Franco Ono Maegaki, o gerente de Controle da Dívida Pública, Douglas Tiegs e o diretor da procuradoria de Execuções, Cálculos, Perícias e Avaliações (PEJ), Glaucio Puig de Melo Filho.

A iniciativa proporciona aos credores uma forma mais rápida e eficiente de receber seus créditos, reduzindo a burocracia e agilidade nos pagamentos. Por outro lado, a ação é benéfica para o Estado, não só por conta do deságio, mas pela própria injeção desses recursos financeiros na economia local.

Durante a coletiva, a juíza enfatizou também a importância da leitura com atenção para a adesão ao edital. O prazo é o dia 19 de dezembro para aderir ao programa. Após as inscrições, haverá a classificação, habilitação e atualização de valores.

Para participar, é necessário seguir os requisitos dispostos no edital e realizar o preenchimento do formulário eletrônico, que deve ser assinado e protocolado por um advogado no processo correspondente ao precatório. Após a adesão formalizada, a expectativa é de que o valor seja depositado na conta do credor em cerca de 40 dias.

Além de acelerar o pagamento, a proposta permite que os credores recebam de forma antecipada o valor dos precatórios com um deságio de 40%, considerando os valores corrigidos monetariamente e acrescidos de juros. Na visão do secretário adjunto da Sefin, Franco Ono, essa medida não apenas favorece os credores, mas também promove uma gestão fiscal responsável e reforça o compromisso do governo com o equilíbrio das finanças estatais.

Para mais informações, os interessados podem acessar o portal oficial da Secretaria de Estado de Finanças ou entrar em contato diretamente com a Procuradoria Geral do Estado (PGE/RO) e o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), que estão coordenando o processo.

Fonte: TJ/RO